Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Outubro, último debate sobre o Estado da Cidade do mandato de Carlos Moedas. O fundamental: como se compara o Estado da Cidade de hoje em relação a 2021, quando a esquerda largou o governo de Lisboa ao fim de 14 anos? Vamos fazer incidir esta comparação em quatro pontos.
Ponto 1 – Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL). Depois de trinta anos em espera, foi orçamentado, financiado, adjudicado, e a construção começou. Uma decisão de grande coragem política por corporizar tudo o que desagrada ao responsável político típico: uma obra caríssima; causa transtornos monumentais à vida na cidade, no plano dos transportes como da segurança de edifícios, na movimentação das pessoas e nos acessos a zonas especialmente pressionadas, na sensibilidade das estruturas verdes e em grande parte dos sistemas de vistas, na transformação do centro de Lisboa num imenso e opaco estaleiro; não se vê qualquer evolução, da obra ou dos benefícios; e leva mais de um mandato a terminar.
Ou seja, é plausível que quem decide a execução do PGDL não seja quem a vai terminar. É provável que os lisboetas execrem o decisor e agradeçam penhoradamente a um governante seguinte, que até pode ser adversário do primeiro.
Ponto 2 – Centros de Saúde. Fernando Medina prometeu 14, construiu zero. Moedas, tem cinco novos Centros de Saúde inaugurados, três em construção, e mais um adjudicado. Mas agora problema é outro. Existem as infra-estruturas, edifícios contruídos, e no entanto não podem servir a população. Faltam médicos, faltam enfermeiros, falta pessoal auxiliar, faltam administrativos; os concursos abrem e ficam desertos. Ninguém se candidata aos lugares. O Estado não consegue contratar profissionais de saúde, como não consegue contratar polícias ou professores. Muito simplesmente, porque as pessoas não conseguem pagar a renda de uma casa em Lisboa com o valor do salário que o concurso oferece.
O Centro de Saúde de Marvila, para dar um exemplo. Instalado num edifício novo, grande, e moderno, está a funcionar muito abaixo das suas capacidades. É um dos resultados directos de oito anos seguidos da esquerda a governar Portugal e catorze anos, também seguidos, e em grande parte sobrepostos, a governar Lisboa.
Ponto 3 – Habitação. Vínhamos de uma década, entre 2011 e 2021, de 17 novas casas de habitação pública por ano, contando com todas as que foram construídas pelo Estado Central, câmara de Lisboa, empresas públicas e institutos públicos. Ao todo, 17 por ano. Em três anos, de 2021 até agora, a equipa de Carlos Moedas conta com 2.000 casas entregues, 560 milhões de euros orçamentados para construir ou reabilitar casas, e 2.800 famílias apoiadas por um subsídio de renda.
E as Cooperativas 1ª Habitação, uma ideia de recorrer às cooperativas renascida e concretizada por este executivo. A câmara, dando destino a vários terrenos municipais desocupados, oferece os terrenos, cedendo o direito de superfície pelo prazo de 90 anos; para cada uma das localizações, a câmara entrega também os respectivos projectos de arquitectura, já confortavelmente aprovados; as pessoas organizam-se e constroem. Há projectos para 18 casas no Lumiar, 12 em Benfica, 15 em Arroios, 21 em São Vicente, e 23 em Santa Clara.
Os concursos estão a decorrer, em fases diferentes. Uma regra é comum a todos eles: a esquerda, para aprovar a concretização desta ideia, obrigou a que os concursos dessem prioridade a cooperativas de propriedade colectiva sobre as cooperativas de propriedade individual. Veremos quantas aparecem, até agora não apareceu uma única. O que se compreende. Os bancos torcem o nariz a financiar projectos de propriedade colectiva. Por um lado, a responsabilidade sobre o pagamento de prestações fica diluída numa sopa turva; e por outro lado, a tradicional hipoteca das fracções serve ao banco de contrapartida vagabunda ao risco do empréstimo. Desde logo, porque as fracções nem sequer são fracções; muito dificilmente serão transaccionáveis.
Ponto 4 – Atitude política. Parecendo que não, é o ponto principal. Acima de tudo, devemos agradecer ao presidente Carlos Moedas, ao vice-presidente Filipe Anacoreta Correia, à vereadora da Habitação, Filipa Roseta, e à equipa de vereadores da coligação Novos Tempos por nos ter livrado de ser governados pelo fanatismo. Talvez eles nem estivessem a pensar nisto, mas é o mais importante que deram à cidade de Lisboa.