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BE questiona Comissão Europeia sobre serviços mínimos em greves de professores

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Mar 4, 2023

O BE questionou Bruxelas sobre os serviços mínimos impostos nas greves dos professores, querendo saber que “mecanismos de proteção” a UE tem para fazer com que os governos “respeitem o direito à greve”.

O Bloco de Esquerda questionou a Comissão Europeia sobre a imposição de serviços mínimos nas greves dos professores, querendo saber que “mecanismos de proteção” a UE tem para levar os governos a “respeitar o direito à greve”.

Na questão dirigida pelo Bloco de Esquerda (BE), os eurodeputados Marisa Matias e José Gusmão referem que “os serviços mínimos previstos para greves de duração indeterminada por um único sindicato”, em referência ao Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), acabou “estendendo a todos os atendimentos”.

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Os dois eurodeputados do BE apontam que o Ministério da Educação está a “dar orientações” para que os serviços mínimos sejam cumpridos “para todos os estabelecimentos, independentemente do número de avisos prévios”. “Isso significa escolas abertas sempre que houver greve, mesmo greves nacionais de um dia com horário definido, como as decretadas para 2 e 3 de março pela Fenprof”, alertam.

Nesse sentido, o BE questionou a Comissão Europeia se, tendo em conta a Declaração dos Direitos Humanos, “pode um governo da União Europeia (UE) decretar serviços mínimos, sobretudo com esta dimensão no exercício do direito de greve”.

“A Comissão tem conhecimento destes factos? Se sim, que mecanismos de proteção dos direitos laborais tem a UE para fazer com que os diferentes governos respeitem o direito à greve?”, questionam Marisa Matias e José Gusmão.

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Na terça-feira, o eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo tinha também questionado a Comissão Europeia sobre o que considerou ser a existência de “discriminação e violação do princípio da igualdade” entre a contagem do tempo de serviço dos professores nas regiões autónomas e em Portugal Continental .

Nuno Melo afirmou que, nas regiões autónomas, o tempo de serviço dos docentes “está a ser contado integralmente”, enquanto em Portugal Continental faltam ainda contar seis anos, seis meses e 23 dias.

Na segunda-feira, o Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos para as greves de professores convocadas pela plataforma de nove entidades sindicais e que ocorreram nesta quinta e sexta-feira.

Já haviam sido decretados serviços mínimos para esses dias, mas a decisão anterior, referente ao período entre 27 de fevereiro e 10 de março, dizia respeito apenas à greve por tempo indeterminado do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop).

Segundo o acórdão publicado esta segunda-feira, o tribunal arbitral fixou, por decisão maioritária, o mesmo conjunto de serviços mínimos para a greve convocada pela plataforma sindical, que inclui as federações nacionais dos Professores (Fenprof) e da Educação (FNE).

As escolas tinham assim de assegurar três horas de aulas no pré-escolar e no 1.º ciclo, bem como três tempos lectivos diários por turma nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário, de forma a garantir, semanalmente, a cobertura das diferentes disciplinas .

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