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Em cinco anos, 45 administradores públicos e prefeitos foram condenados por infrações financeiras

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Mar 8, 2023

O CEO e presidente da TAP que se demitir também corre o risco de ser julgado pelo Tribunal de Contas, com possibilidade de pagar multa até 18 mil euros ou devolver o dinheiro ao Estado.

Nos últimos cinco anos, 45 administradores públicos e autarcas foram condenados pela prática de infrações económicas no exercício das suas funções, que lesaram o Estado, noticia o Jornal de Notícias (acesso condicional). Os números constam dos relatórios anuais de atividades do Ministério Público (MP), que também mencionam que, entre 2017 e 2021, houve 32 casos de gestores e prefeitos que optaram por pagar multa para evitar julgamento, com a respectiva extinção processos.

A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o presidente da República, Manuel Beja —ambos exonerados pelo Governo esta segunda-feira— correm o mesmo risco, uma vez que, segundo o relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), podem venha a ser julgado pelo Tribunal de Contas. Se condenados, correm o risco de pagar multa, que pode variar entre 2.550 e 18.360 euros, ou mesmo devolver o dinheiro ao Estado, no âmbito do processo de indemnização de Alexandra Reis.

O Tribunal de Contas proferiu 62 sentenças em processos penais de responsabilidade patrimonial, entre 2017 e 2021, das quais 45 (72,6%) terminaram em condenação, e o número de sentenças tem vindo a aumentar. Em 2017 foram sete, mas em 2020 e 2021 foram 18 e 15 provas, respectivamente. No entanto, a maioria dos casos que chegam ao Ministério Público tem sido movida por “falta de pressupostos de responsabilidade econômica”.

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