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Parlamento angolano adia votação final da proposta que reduz o IVA por falta de consenso – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Ago 29, 2023

A Assembleia Nacional reagendou a reunião plenária extraordinária, prevista para quinta-feira, por falta de consenso na discussão, na especialidade, da proposta que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7%.

Uma nota da Assembleia Nacional refere que os presidentes dos grupos parlamentares decidiram esta terça-feira, na conferência de líderes, que há necessidade de se aprofundar a discussão da proposta de lei, cuja votação final global estava prevista para quinta-feira.

“Dado o impacto que o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) tem na vida do cidadão e da necessidade de se aprofundar a discussão da proposta de lei, os líderes parlamentares deliberaram o reagendamento do diploma, após conclusão dos trabalhos em sede de especialidade”, realça a nota.

A proposta de lei visa alterar o IVA de 14% para 7% em todos os bens alimentares, mas na discussão na especialidade, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, defende uma taxa zero para produtos da cesta básica, considerando que a redução para metade “pode não surtir os resultados esperados de mitigar os efeitos inflacionais”.

Face ao impasse, a discussão na especialidade foi suspensa, estando a decorrer consultas ao nível das lideranças políticas. Em julho passado, o Governo anunciou a redução do IVA sobre os bens alimentares, com o objetivo de desagravar o custo de vida, medida incluída num pacote mais amplo que prevê estímulos ao crescimento da economia.

O parlamento angolano cumpre o período de férias parlamentares, de 15 de agosto a 15 de outubro, contudo, a efetividade de funções dos deputados ou da Comissão Permanente não é afetada, pelo que “as comissões de trabalho especializadas vão continuar a dar tratamento às matérias de caráter urgentes e indispensáveis ao normal funcionamento da Assembleia Nacional”.

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