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Arrendar para Subarrendar. O “melão” que precisa ser aberto tem o auxílio de mediadoras imobiliárias – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Ago 30, 2023

Escapou ao veto presidencial porque chegou a Marcelo Rebelo de Sousa fora do programa Mais Habitação que saiu da Assembleia da República com os votos a favor do PS, as abstenções do Livre e do PAN e o “não” dos restantes partidos — PSD, Chega, IL, Bloco de Esquerda e PCP. O Presidente da República vetou este pacote, mas o programa Arrendar para Subarrendar passou, em maio, no seu crivo, com os habituais puxões de orelhas.

Para Marcelo Rebelo de Sousa também este diploma, que chegou às suas mãos como Decreto-Lei (e, como tal, não passou pelo Parlamento), mereceu reparos desde logo porque, no seu entender, “deveria ter sido submetido à Assembleia da República, por razões políticas, já que não é meramente orgânico ou processual, antes cria um novo regime de arrendamento para subarrendamento e se conjuga, numa parte, com proposta de lei acabada de ser aprovada pelo Parlamento”.

Por outro lado, escreveu na sua mensagem de promulgação “não aproveita nem para ir mais fundo na recuperação de instituições essenciais para a sua aplicação, nem espera por dois estudos mandados fazer pelo Governo, já iniciados, e que poderiam aproveitar ao seu conteúdo”. Acabou por promulgá-lo, explicou, “atendendo ao prazo, curtíssimo, para executar o ambicioso Programa de Habitação aprovado pelo Governo, no qual mais ou menos seis meses fazem uma enorme diferença, e para não levantar obstáculos num diploma em que não é determinante nenhuma razão de princípio ou de inexequibilidade óbvia”.

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