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Governo envia carta a Comissão Europeia onde pede que resposta a problemas na habitação seja prioritária – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Ago 31, 2023

O Governo enviou à Comissão Europeia uma carta onde propõe uma “iniciativa europeia de habitação acessível” e onde pede que a procura de respostas para os problemas neste setor, bem como para a fuga de talentos ou para a recuperação de territórios ardidos, esteja entre as prioridades de Bruxelas.

A notícia é esta quinta-feira avançada pelo Expresso, que indica que essa iniciativa deve fomentar o “alargamento do parque público e privado de habitação, alinhado com as técnicas de construção adequadas ao momento de transição ecológica e digital que vivemos”. Em declarações ao referido semanário, Tiago Antunes, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, defende que a proposta passa também pelo reconhecimento por parte de Bruxelas de que os apoios às rendas “visam colmatar uma falha de mercado” e “não devem ser considerados ajudas de Estado”.

O governante alerta que “grande parte das competências continuarão a ser nacionais”, mas defende que não faz sentido que “a Comissão se demita de um assunto que diz respeito a tantos jovens europeus”. Na carta enviada a Bruxelas, o Governo defende também que “a falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com habitação têm vindo a subir, ocupando já um espaço muito significativo no rendimento mensal das famílias europeias”. E considera que a Comissão Europeia deve estar “atenta ao problema da escassez e dos altos custos da habitação”.

O Expresso recorda que o primeiro-ministro, António Costa, decidiu, tal como fez no ano passado, enviar a carta antes da rentreé política europeia, marcada para 13 de setembro, para indicar os temas que Portugal quer ver como prioritários a nível comunitário.

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