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temos Marcelo a mais e Costa a menos – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 3, 2023

Esta rentrée política trouxe algumas novidades, como a putativa candidatura de Marques Mendes à Presidência da República daqui a três anos ou a reivindicação do PSD de “baixar impostos já” (algo que explorarei noutros artigos). Mas trouxe também a continuidade de velhas questões. É o caso dos professores. A guerrilha sindical em que competem pela liderança STOP e FENPROF levou a um ano lectivo passado com uma instabilidade enorme, muitas greves, alunos mal preparados, famílias em sobressalto sobre onde deixar os filhos no dia seguinte. Neste início de ano, para Setembro e Outubro, já estão convocadas greves por ambos os sindicatos. Como consequência, temos uma escola pública que se degrada, tornando mais atrativa a privada, não necessariamente pela qualidade mas pela estabilidade familiar, e uma geração escolar altamente prejudicada. Enfim, o acentuar da desigualdade de oportunidades na educação. Até onde isto irá?

A guerrilha sindical tem utilizado argumentos falaciosos e inverdades que, repetidas à exaustão, têm convencido muitos. Em época de maioria absoluta PS os sindicatos sabem que o seu único canal de influência possível é a Presidência da República. O PR, por seu lado, alimenta o seu ativismo presidencial, numa área a que é sensível, a educação, e sobretudo muito numerosa, ao intervir numa esfera que é de competência parlamentar e do governo. O seu veto ao Decreto-Lei do governo no final de Julho passado assentou em argumentos, também usados pelos sindicatos, que importa desmontar. O mais simples de desconstruir é o argumento da desigualdade de tratamento dos docentes dos Açores e da Madeira em relação aos professores que exercem as suas funções no continente, no que toca à contagem do tempo de serviço e que favorece os primeiros. É óbvio que esta desigualdade é injusta, e não deveria existir. Mas a ser corrigida poderia ser em ambos os sentidos. Será que o PR considera que devem ser as Assembleias Legislativas Regionais de Açores e Madeira a comandar a Assembleia da República e o governo, ou seja os Decretos legislativos regionais a impor as suas normas às Leis e Decretos-Lei da República? Certamente que o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa não pensa assim.

Outra questão, mais complexa, que tem sido tratada de forma enganosa, para sermos simpáticos, é a da relação entre a carreira dos docentes do ensino básico e do secundário (DEBS) e as outras carreiras especiais e gerais da função pública. Ainda há pouco tempo o sindicalista Mário Nogueira (MN) escreveu no Público que não há nenhum problema de equidade com outras carreiras “pois na generalidade da administração pública o tempo de serviço, convertido em pontos, já foi recuperado, em alguns casos com justa bonificação.” Isto é simplesmente falso. As medidas de cortes e contenção salarial antes e depois do período da troika (2011 a 2014) afetaram negativamente a generalidade dos trabalhadores em funções públicas e tal não foi revertido integralmente em nenhuma carreira. A solução política então adoptada para a contagem de tempo de serviço dos DEBS (que levou aos famosos 2 anos, 9 meses e 18 dias) foi uma solução equitativa com as carreiras onde a avaliação se processa por pontos como já argumentei no Público e no Observador quer em 2018 quer este ano aqui. Hoje, tal como em 2018, qualquer solução política terá de ser equitativa entre carreiras.

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