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Governo não cumpriu mais de metade do seu plano antifraude – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 6, 2023

Mais de metade do plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira desenhado pelo Governo, cuja aplicação deveria estar concluída em 2022, está por cumprir. Das 60 medidas, 37 ainda não foram cumpridas, incluindo a implementação do sistema de alerta para levantamentos em dinheiro acima de 50 mil euros e o acesso do Ministério Público à base de dados do Fisco.

A informação é avançada pelo Jornal de Notícias, com base no relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2022. O mesmo jornal acrescenta outros pormenores: este plano estratégico foi pensado em 2017, inicialmente o ano limite para a sua implementação era 2o2o, o prazo foi depois prolongando por dois anos, mas continua muito longe de estar plenamente em vigor. Confrontado com estes números, o Ministério das Finanças, mas não obteve qualquer resposta.

A contratação de trabalhadores especialistas em inteligência artificial era outra das medidas do plano estratégico, no entanto, ainda não foi cumprida. Ao JN, Ana Gamboa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, diz que “a AT está no ponto de rutura”. Com menos 294 funcionários do que em 2021, o funcionamento atual da autoridade tributária “prejudica o combate à fraude e à evasão fiscal”.

Também em declarações ao JN, o diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, que ajudou a preparar as propostas do PSD para a reforma fiscal e que está a coloborar com o partido liderado por Luís Montenegro, considera que falta “vontade política para avançar com as iniciativas legislativas que se impõem de forma a enfrentar mais eficazmente os problemas da fraude e evasão fiscais e aduaneiras”.

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