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Governo aprova proposta para prolongar IVA zero até ao fim do ano – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 7, 2023

(Em atualização)

Já tinha sido antecipado por Fernando Medina, confirmado por António Costa e, esta quinta-feira, o Conselho de Ministros deu luz verde à proposta de lei que prorroga a medida IVA zero, que isenta do imposto um conjunto de 46 produtos, até 31 de dezembro. A proposta vai ser agora submetida ao parlamento, adiantou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva.

A composição do cabaz vai manter-se inalterada e o custo da medida, como o Observador já tinha avançado, será de 140 milhões de euros. O Governo justifica a prorrogação da medida com o “sucesso” obtido com a medida, “que levou a uma efetiva e proporcional redução do preço do cabaz alimentar saudável”, e com a evolução da inflação, “que continua a situar-se em valores relativamente elevados”.

Prolongar IVA zero até ao fim do ano vai custar 140 milhões de euros

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“O Governo avalia esta medida com muito sucesso”, sintetizou Vieira da Silva, citando os números do INE que mostram que a inflação dos produtos alimentares desacelerou no último mês de 8,6% para 7,3%. “E desde que adotámos a medida desacelerou de 15,4% para 7,3%”, lembrou. “Num contexto em que a inflação ainda é mais elevada do que aquele que é o nosso objetivo de médio prazo, decidimos prorrogar a medida, que tem sido acompanhada de um conjunto de apoios ao setor produtivo e que assim continuam”, garantiu.

“De todos os pontos de vista, de monitorização, esta foi uma medida bem sucedida que cumpriu os nossos propósitos”, considerou a ministra, isto “apesar do seu custo significativo”. Segundo Vieira da Silva, o acompanhamento feito pela ASAE no terreno mostrou que entre 17 de abril e 28 de agosto o preço do cabaz IVA zero baixou 9,29%.

Quanto ao próximo ano, só o Orçamento do Estado dirá. “O enquadramento que o combate à inflação terá a partir de janeiro de 2024 será trabalhado em sede de OE, que vai ser apresentado a 10 de outubro, sendo certo que o que prevíamos no que toca à redução da inflação se tem verificado. Sabemos que há ainda decisões a tomar em função das decisões do BCE e dos números que tivermos mais próximos do final do ano”, destacou Vieira da Silva, voltando a vincar que o Governo “não dá passos maiores que a perna” e que toma decisões em função da sua necessidade e da disponibilidade financeira e orçamental existente.

Mariana Vieira da Silva foi ainda questionada sobre a indemnização pedida pela ex-CEO da TAP, de 5,6 milhões de euros, conhecida esta quarta-feira. A ministra ressalvou apenas que o Governo “na altura tomou a decisão com base no relatório da IGF, que era suficientemente sólido quanto ao tema de decisões tomadas fora do enquadramento que deviam ter sido tomadas” e, nesse sentido, “mantém naturalmente a sua decisão”. Quanto ao resto, adiantou, “todos temos o direito de nos defender e decidir os processos que queiramos decidir”. Sobre a decisão de Christine Oumières-Widener, Vieira da Silva diz que “o Governo tomou uma decisão com base num relatório absolutamente inequívoco e estamos muito confortáveis com a decisão tomada”.

Christine Ourmières-Widener já deu entrada com processo contra TAP. Reclama 5,9 milhões



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