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Julgamento internacional sobre invasão russa à Ucrânia começa na segunda-feira num tribunal da ONU que tem conseguido poucos resultados – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 17, 2023

Arranca esta segunda-feira o julgamento que vai ter lugar no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ, órgão da ONU) a propósito da invasão de larga escala da Ucrânia, noticia a agência Reuters.

O caso foi apresentado por Kiev, que acusa a Rússia de ter deturpado a lei internacional, nomeadamente a Convenção do Genocídio de 1948, ao justificar a invasão com o argumento de que estaria a decorrer um genocídio contra os falantes de russo na Ucrânia.

As primeiras audições, que irão durar até 27 de setembro, servem apenas para avaliar se o Tribunal tem competência para decidir sobre esta matéria. A Ucrânia já tinha conseguido previamente, porém, que o tribunal decidisse a favor de avançar com o julgamento numa audição preliminar — onde os juízes ordenaram à Rússia que interrompesse imediatamente todas as ações militares em território ucraniano.

Para além dos dois países, outros 32 Estados irão ser testemunhas no processo, todos a favor da Ucrânia.

À Reuters, a observadora do tribunal especialista em Direito Juliette McIntyre, disse considerar que a primeira fase do julgamento deverá ser favorável a Kiev: “Parece-me que a decisão do tribunal sobre se tem ou não jurisdição será a de que sim”, analisou.

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O TIJ foi criado a seguir à Segunda Guerra Mundial com o objetivo de resolver disputas entre Estados que participam voluntariamente na sua constituição e é o único tribunal internacional que tem este propósito. É composto por 15 juízes, dos vários Estados que são membros das Nações Unidas, e guia-se pela Carta de Princípios da ONU. Neste momento, a instituição que tem sede em Haia, como o TPI, é presidida por um americano e o vice-presidente é russo.

Por um lado, este julgamento é particularmente relevante porque conta com a colaboração dos dois estados envolvidos, Ucrânia e Rússia. O mesmo não acontece com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes de guerra e crimes contra a Humanidade e que emitiu um mandado de captura para Vladimir Putin. Nem Moscovo nem Kiev são signatárias dos estatutos do TPI, lembra a Deutsche Welle.

Por outro lado, no passado o TPI tem sido mais bem sucedido em ver as suas decisões terem consequências, conseguindo aplicar sanções relativas a decisões judiciais sobre conflitos como o dos Balcãs, com vários líderes políticos e militares ainda a cumprir penas de prisão. Já o TIJ não tem mecanismos legais para obrigar os Estados-membros a cumprirem as suas decisões, nota o The Guardian.

Um exemplo das limitações do TIJ foi o que aconteceu em 1986, quando o Tribunal considerou que os Estados Unidos tinham violado a lei internacional ao apoiar os Contras na guerra civil na Nicarágua. Nessa altura, os EUA decidiram que deixariam de estar abrangidos pela jurisdição do TIJ, passando apenas a aceitar as decisões do tribunal caso a caso.



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