O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para 11 de dezembro, depois de ter ouvido esta quinta-feira os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
Os partidos açorianos foram ouvidos em Belém pelo Presidente da República, que já convocou o Conselho de Estado tendo em vista dissolver o parlamento regional e convocar novas eleições, como foi defendido por quase todas as forças partidárias.
A realização de eleições em 4 de fevereiro foi a solução mais apontada pelos partidos que defenderam a dissolução da Assembleia para ultrapassar a crise, embora também tenha sido indicada a data de 11 de fevereiro.
Plano e Orçamento dos Açores para 2024 chumbados na Assembleia Regional. Marcelo já chamou partidos
Para o Chega, que não queria eleições antecipadas, a melhor data seria 10 de março, para que fossem realizadas em simultâneo com as eleições para o parlamento nacional.
Até o PSD, o CDS-PP e o PPM, os partidos que sustentam a coligação que ganhou as eleições em 25 de outubro de 2020, defenderam a realização de novas eleições.
Também o PS, o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal foram a favor da solução eleitoral, enquanto o PAN deixou nas mãos do Presidente a convocatória ou não de eleições, mas assegurou que iria, de novo, votar contra, caso um orçamento semelhante ao anterior fosse submetido ao parlamento.
O Chega e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) foram os únicos que consideraram como melhor opção a apresentação de um novo orçamento à assembleia.
Depois de uma abstenção no documento de foi chumbado, o dirigente do Chega, José Pacheco, afirmou a sua disponibilidade para “negociar com o governo regional” um novo orçamento e ficou surpreendido por os partidos da coligação governamental PSD/CDS-PP/PPM, com quem ainda mantém um acordo de incidência parlamentar, terem preferido ir a eleições.
Já Carlos Furtado, o único a votar a favor do documento ao lado do Governo, afirmou que estará “sempre do lado da solução” e voltaria a viabilizar um segundo Orçamento para 2024 nos Açores, caso venha a ser apresentado e caso seja semelhante ao que foi chumbado na semana passada.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM), tinha anunciado que o executivo tencionava apresentar uma nova proposta de Orçamento regional, tal como previsto na Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, mas esta quinta-feira declarou ter noção de que isso seria “inútil”, devido à manutenção das intenções de voto dos partidos que votaram contra o documento.
Bolieiro sublinhou ainda que pretende voltar a candidatar-se em coligação com o CDS-PP/Açores e com o PPM.
O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou que o melhor é que “a palavra seja devolvida aos açorianos”, acusando o atual Governo do arquipélago de ter vivido sempre num ambiente “conturbado” e de “conflito interno”.
O BE/Açores defendeu a realização de eleições “a curto prazo”, e a IL, que denunciou o acordo de incidência parlamentar que mantinha com o Governo Regional, também foi a favor da dissolução da Assembleia Legislativa, acusando o atual presidente do Governo açoriano de não ser um “homem de confiança”.
O Plano e Orçamento para 2024 dos Açores foi chumbado no dia 23 de novembro, na votação na generalidade, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
O executivo chefiado por Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal (IL) rompeu com o acordo de incidência parlamentar. O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).