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Governo quer lançar inquérito aos serviços que gerem os fundos europeus para saber se “há casos de negligência ou colaboracionista” – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 13, 2024

O Governo vai fazer um inquérito aos serviços de gestão dos fundos europeus no seguimento da Operação Maestro, anunciou o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida, no programa da SIC Notícias, Expresso da Meia-Noite.

“Da parte do Governo, eu estou muito inclinado a mandar fazer um inquérito, estudar as coisas do ponto de vista jurídico”, avançando com “um inquérito a essa situação [alegada fraude nos fundos] para saber se os serviços públicos têm responsabilidade nessas fraudes que vieram a público”.

No âmbito da Operação Maestro, o Ministério Público está a investigar alegadas fraudes na atribuição de fundos do PT 2020 a empresas ligadas a Manuel Serrão e a Júlio Magalhães (ambos colaboravam com a Rádio Observador, tendo suspendido a sua colaboração).

Castro Almeida explicou que, por “recentemente terem vindo novamente a público notícias que são muito preocupantes de mau uso ou fraude, suspeitas de fraude, no uso de fundos europeus”, que o Ministério Público está a investigar, o Governo quer saber se há negligência ou colaboração por parte dos serviços públicos que atribuem esses fundos.

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“Se é verdade, tenho de saber se da parte dos serviços foram cumpridas as obrigações ou se há casos de negligência ou colaboracionista. Tenho de saber se estão aptos a detetar este tipo de fraude”, indicou o ministro da Coesão que tem a responsabilidade no atual Governo dos fundos europeus.

No programa do Governo já se falava da intenção de “reforçar os meios de fiscalização e mecanismos de controlo da correta aplicação dos fundos europeus, alargando canais de denúncia e reforçando as fiscalizações no local”, e acelerar a sua execução.

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No PRR o atual Governo diz que a execução está, a meio do período, em 20% o que “é pouco”. E por isso compromete-se a fazer “tudo” para aumentar a execução. “Há muito trabalho mesmo para fazer. É preciso fazer muito diferente daquilo que tem sido feito”.

O programa do Governo também assume a intenção de reforçar os meios humanos e tecnológicos para acelerar a implementação do PT 2030. E, no PRR, “corrigir as deficiências que têm sido identificadas pelos diferentes órgãos de supervisão, tais como a falta de capacidade para evitar o duplo financiamento e os conflitos de interesse, bem como acelerar a sua implementação”.

No debate sobre o programa do Governo, Luís Montenegro prometeu “criar as condições para apresentar o pedido de libertação” dos 713 milhões de euros que ficaram retidos nos 3.º e 4.º pagamentos do PRR “dentro dos próximos 60 dias”. E em relação ao quinto pedido, “iremos apresentá-lo nos próximos 90 dias”.

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