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Afinal quando rendeu a taxa sobre lucros excessivos? Ainda menos que o anunciado – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 14, 2024

A previsão de receita feita pelo anterior Governo sempre foi moderada. As últimas declarações de responsáveis das Finanças apontaram para um encaixe entre os 50 e os 100 milhões de euros com o imposto extraordinário sobre os lucros ditos excessivos. Mas esta estimativa, sabe o Observador, era relativa à cobrança nos dois anos em que este imposto europeu está em vigor, o que reduz ainda mais a receita anual.

Descrita como de “solidariedade temporária”, esta contribuição em Portugal foi aplicada a dois setores: o petrolífero e a distribuição alimentar. Para já, os dados de cobrança que existem são apenas relativos aos lucros apurados no ano de 2022 e a receita será na casa de uma ou duas dezenas de milhões de euros, segundo informação recolhida pelo Observador. A cobrança deverá crescer em 2024, mas esses valores só poderão ser aferidos depois de liquidada a contribuição relativa ao ano de 2023 e cujo prazo é setembro.

Mas os valores vão ficar substancialmente abaixo das previsões feitas na altura em que a taxa foi aprovada, nomeadamente pela principal visada. A Galp Energia começou por divulgar no final de 2022 uma estimativa de impacto da ordem dos 100 milhões de euros. Este era o impacto previsto para as operações de refinação e comercialização de combustíveis em Portugal apenas relativa ao ano fiscal de 2022.

Quando foram conhecidas as contas relativas a esse ano, os custos calculados pela petrolífera já eram mais modestos — a provisão feita foi de 53 milhões de euros e para acomodar os impostos a pagar em Portugal e Espanha onde esta taxa sobre os windfall profits (os lucros caídos do céu) apanhou todo o setor da energia, incluindo a produção elétrica. A Galp sempre se recusou a esclarecer qual o valor relativo a Portugal. O que voltou a acontecer no relatório e contas de 2023 no qual foi registado um montante de 95 milhões de euros para a taxa sobre os lucros extraordinários do ano passado, mas sem especificar quais os montantes relativos a cada geografia.

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Numa consulta mais detalhada do documento, percebe-se que estes 95 milhões de euros se dividem por duas atividades — o upstream (expressão inglesa para a exploração e produção de petróleo e gás) — e o comercial. As atividades de upstream da Galp são as mais afetadas com uma taxa prevista de 64 milhões de euros. Mas como são realizadas fora de Portugal — maioritariamente no Brasil —  isso significa que a principal fatia da taxa sobre lucros inesperadas relativa a 2023 não será cobrada a nível nacional. Restam assim os 31 milhões de euros estimados para este tipo de imposto a nível ibérico, e cuja partilha entre Portugal e Espanha a Galp continua a não revelar.

Já as maiores empresas de distribuição nacionais não hesitaram em divulgar os montantes que pagaram ou esperam pagar. A Sonae, dona da Modelo Continente, apurou um valor a pagar de 1,3 milhões de euros para 2023, segundo afirmou o administrador financeiro João Dolores na apresentação das contas do ano passado. E tenciona contestar o pagamento. Na Jerónimo Martins, as contas feitas para 2022 apontavam para 700 mil euros e as relativas ao ano passado indicam um valor inferior de taxa cujo pagamento o grupo de distribuição também pretende contestar, à semelhança da posição da Sonae.

Os impostos sobre lucros excessivos ou “caídos do céu” foram introduzidos a partir de 2022 em resposta à subida dos preços em alguns setores e à necessidade de financiar políticas públicas para contrariar esse efeito e compensar os consumidores.

A discussão começou na energia com a escalada acentuada pela guerra da Ucrânia, mas estendeu-se a outros preços altos que foram arrastados pela inflação e também à banca por causa da subida das taxas de juro. O governo socialista em Portugal até foi dos que mais resistiu a esta tendência. Em parte porque setores como a banca e a energia já são taxados com contribuições extraordinárias que se têm eternizado no tempo, mas também porque havia dúvidas sobre a eficácia destas medidas em termos de receita.

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Empurrado por um regulamento europeu que obrigou à cobrança deste imposto no setor petrolífero, o Governo socialista teve que ceder e criou no final de 2022 a contribuição de solidariedade temporária que estendeu ao setor da distribuição.

Em 2023, os socialistas aplicaram a taxa de IVA zero a um cabaz de produtos alimentares, uma medida que também começaram por descartar sinalizando o receio de que a baixa de imposto fosse canibalizada por uma subida das margens, sem benefícios para os consumidores. A aplicação da taxa sobre lucros excessivos ao setor foi mais uma pressão para que as empresas refletissem o IVA zero nos preços finais, o que aconteceu, segundo um estudo divulgado pelo Banco de Portugal. Esta conclusão acaba por sair reforçada, face aos montantes reduzidos da taxa a pagar pelas duas maiores empresas do setor, sinalizando que a subida dos lucros para padrões extraordinários ou excessivos não foi verificada.

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Já no caso da Galp, e tal como foi sublinhado pela própria empresa desde o início da discussão, a receita de uma taxa desta natureza seria sempre limitada pela distribuição geográfica das operações que mais elevaram os lucros e que estão fora de Portugal — a exploração e produção de petróleo.

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No entanto, e ao contrário do que sugerem os valores contabilizados pela empresa nas contas de 2022 e 2023, a Galp deverá pagar mais este ano de taxa sobre estes lucros extraordinárias, isto porque a atividade onde estão inseridas a refinação e comercialização de combustíveis registou uma performance de resultados mais positiva porque em 2022 ainda se sentiu algum efeito da pandemia neste setor.

A divisão industrial e midstream, onde está inserida operação de refinação em Portugal, registou um salto no resultado antes de impostos de 66 milhões de euros em 2022 para 693 milhões de euros no ano passado, ainda que grande parte desta subida seja da responsabilidade das operações de trading (compra e venda) de gás natural. O resultado da área comercial cresceu quase 100%. A Galp registou no ano passado um lucro de mil milhões de euros, um crescimento de 14% face a 2022. Foi neste ano que a Galp viu os lucros quase duplicarem para 881 milhões de euros, mas à boleia da valorização do petróleo cuja produção não é taxada em Portugal.

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A Jerónimo Martins anunciou lucros de 756 milhões de euros no ano passado, mais 28,2% do que em 2022, ano em que os resultados líquidos consolidados subiram 27,5%. O grupo tem atividades em Portugal, Polónia e Colômbia.

A distribuição é o negócio mais importante da Sonae que em 2023 apresentou um lucro de 357 milhões de euros, mais 6,4% do que em 2022. Em 2022, o lucro cresceu 28% para 242 milhões de euros.

Foram considerados lucros excedentários a parte dos resultados que represente 20% de aumento em relação à média dos lucros tributáveis nos quatros anos entre 2018 e 2021. A tributação consistiu numa taxa de 33% aplicável à fatia do resultado tributável que esteja na fatia dos 20%.

A taxa sobre lucros inesperados aplicada entre nós teve a duração de dois anos, o último dos quais foi 2023, mas há vários partidos, sobretudo à esquerda do PS e o Chega, que defendem a criação de impostos sobre lucros excessivos em setores que vão da energia à banca, passando pela distribuição e telecomunicações.



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