“Há um princípio da lei portuguesa, que é um princípio quase universal com muito poucas exceções que é, a proteção da propriedade industrial carece de um registo para que o direito de marca seja constituído”, explicou ao Observador António Andrade, Sócio e Co-Coordenador da Área de Prática de Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação da Abreu Advogados. “Ou seja, o registo é constitutivo do direito, sem o registo, o titular da marca (ou responsável pelo seu uso) não tem a marca protegida e isso significa duas coisas: a primeira é que não tem uso exclusivo da marca, a segunda é que está vulnerável a uma situação em que um terceiro tenha um registo anterior ao uso da marca e que possa opôr-se ao uso dessa marca.” Numa situação em que há produtos no mercado, o advogado considera que as soluções de futuro passam por dois caminhos. Chegar a um acordo com o titular da marca para conseguir uma licença que permita a venda dos produtos e que passa pelo pagamento de royalties ou então retirar os produtos do mercado.
Respondendo à questão se é possível criar uma empresa com um nome que não está registado como marca, o especialista nesta área esclarece que é possível porque o nome da empresa é uma questão, é a “denominação de firma”, a marca é outra questão, que diz respeito ao direito de propriedade industrial. “O nome da empresa pode ser pedido e o Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) não tem uma base de dados de marcas anteriores para não conceder a denominação social da empresa”, explica o advogado. Acrescenta ainda que “o direito de marca também serve para anular nomes de empresa que tenham uma marca devidamente registada”. Explica que a denominação da empresa dá prioridade ao nome no registo da marca, se este for feito posteriormente, mas esta não é a situação ideal porque “o nome da empresa não deve ser usado como marca”.
Quanto ao processo de registo de uma marca, ele pode ser feito a nível nacional, a nível da União Europeia ou a nível internacional, neste caso ao abrigo de acordos ratificados por Portugal e pela maioria dos países do mundo. O pedido pode ser feito online nos três casos. Em Portugal, um pedido de registo de marca nacional pode custar cerca de 200 euros, explica António Andrade, desde que não haja reclamações, uma vez que há um prazo para que “terceiros que se sintam prejudicados com aquela marca, ou por terem uma marca anterior ou porque têm uma empresa com aquele nome possam reclamar”. O advogado refere que não há agentes oficiais ou advogados que acompanhem os pedidos, por isso deixa o conselho para que as pessoas peçam o registo da marca através de serviços jurídicos, o que encarece o processo, levando o valor até aos 400 ou 500 euros.
Luís Borges: “As críticas magoavam-me, mas eu metia Rihanna nos phones e achava-me uma estrela em Lisboa”
O pedido de registo do nome “Call Me Gorgeous” como marca data de 2 de setembro de 2023 e foi concedido a 14 de dezembro do mesmo ano à entidade Essence Flow Lda, que tem morada no Porto, segundo se pode ler no registo do INPI. A marca está agora registada a nível nacional para produtos, como por exemplo peças de joalharia, instrumentos de relojoaria, bolsas ou vestuário interior. O nome desta empresa aparece também como proprietária na ficha técnica do site de notícias “Fama e Fofoca”.
Luís Borges informa ainda na sua publicação que a conta de Instagram da “Call Me Gorgeous” está suspensa na sequência de uma denúncia da entidade agora detentora do nome da marca. A conta não será utilizada “até decisão final por parte da plataforma”. O modelo e empresário escreve que enquanto aguarda “o desenrolar dos processos judiciais instaurados/ameaçados pelo representante da Essence Flow Lda”, decidiu “suspender temporariamente as atividades públicas” do seu projeto, “para que consiga reavaliar, reestruturar e, brevemente, retornar ainda com mais força e determinação”. Borges refere que esta conta na rede social era “o principal canal de comunicação” com o público. No comunicado da L’Agence fica a indicação de que os clientes que tenham dúvidas sobre os produtos já adquiridos devem entrar em contacto com a empresa Call Me Gorgeous, Unipessoal Lda. através de email ou recorrer Luis Borges nas redes sociais.
Além de já ter participado em edições da ModaLisboa, num Winter Stylista Market e de ter uma loja física em Lisboa, para Luís Borges este é um projeto muito pessoal. “Este projeto, além de representar uma iniciativa empresarial, possui uma forte carga pessoal, refletindo os sonhos e a personalidade do próprio Luís Borges, e almeja comunicar uma mensagem de empoderamento individual, combate ao preconceito e apoio às minorias sociais, valores intrínsecos defendidos pelo mesmo”, pode ler-se no comunicado. Luís Borges conta que “gorgeous” era o nome pelo qual o seu booker na agência em Nova Iorque o chamava.´
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