• Ter. Mai 28th, 2024

Comissão especialista recomenda a legalização do aborto até às 12 semanas – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 15, 2024

Uma comissão nomeada pelo Governo alemão divulgou esta segunda-feira um relatório no qual recomenda a legalização do aborto na Alemanha até às 12 semanas. A comissão, especialista em medicina e autodeterminação reprodutora, foi nomeada pelo Governo de Olaf Scholz para investigar uma possível revisão da lei da interrupção voluntária da gravidez.

Há 153 anos que a proibição passou a integrar o Código Penal da Alemanha. Desde então, ficou declarado, através do Parágrafo 218, que o aborto é ilegal no país, salvo em casos em que a mulher corra risco de vida ou quando a gravidez resulta de uma violação. Nestes casos, a interrupção da gravidez deve sempre ser antecedida obrigatoriamente por uma consulta no serviço público e só pode ser realizada nos três primeiros meses – a não ser que haja um motivo imperioso para que tal aconteça.

De acordo com o relatório da comissão, divulgado esta segunda-feira e citado pelo Guardian, a lei que penaliza as mulheres que optam por interromper a gravidez é insustentável e já não é compatível com os padrões internacionais, pelo que deve ser atualizada.

Os especialistas acrescentam que o limite para interromper a gravidez não deve exceder as 22 semanas, período a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero. No entanto, não apontam um limite recomendado, defendendo que este deve ser definido pelos legisladores, baseando-se em pesquisa médica existente. O relatório apoia-se ainda no exemplo de países como a Polónia, que proíbe o aborto mas que avançou recentemente com projetos lei para a descriminalização.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Polónia: o país que proíbe quase totalmente o aborto avança com legislação para acabar com restrições

Em contrapartida, os conservadores da aliança CSU/CDU defendem que a lei deve ser ainda mais restritiva, alegando que ainda acontecem muitos abortos. Também o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha se mostra contra a liberalização e afirma que o aumento da natalidade que resulta da proibição tem efeitos positivos para o país.

Apesar de a comissão ter sido nomeada pelo Governo, este não é obrigado a aceitar a recomendação. No entanto, é provável que o relatório volte a despertar o debate em torno da legalização do procedimento, que está perto de ser incluído nos direitos fundamentais da União Europeia.

Eurodeputados aprovam decisão histórica de incluir aborto nos direitos fundamentais da UE



Source link

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *