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O que vai fazer o Governo com o mega-desconto fiscal nos combustíveis que herdou do PS – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 22, 2024

Para além da redução do imposto, o apoio ao preço dos combustíveis tem outra componente que é a suspensão da atualização da taxa de carbono. Para refletir a evolução das cotações de carbono em 2023, como estabelece a lei, a gasolina teria de pagar de taxa de carbono 19 cêntimos por litro (o valor atual é de 12,7 cêntimos) e o gasóleo 20,8 cêntimos (taxa atual é de 13,9 cêntimos por litro), segundo dados que comparam o preço dos leilões de outubro 2022 com os de setembro de 2023. Considerando os valores em vigor, a taxa teria que subir mais seis cêntimos por litro o imposto sobre a gasolina. O preço do gasóleo teria de ficar mais carregado em oito cêntimos por litro.

No total, as medidas de subsidiação do preço dos combustíveis custam mais de 1000 milhões de euros por ano em perda de receita prevista no Orçamento do Estado aprovado pelo anterior Governo. O documento prevê que a medida de suspensão temporária das taxas do ISP custe 1,7 mil milhões de euros em 2024, face ao impacto de 2.000 milhões de euros em 2023 e de 1,5 mil milhões de euros em 2022. Ainda que estas projeções suscitem reservas por parte da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que, no seu exame ao Orçamento, as qualifica de demasiado elevadas. A execução orçamental até fevereiro aponta para uma perda de 167 milhões em apenas dois meses.

O Orçamento do Estado em vigor acomoda essa perda, mas também sinaliza a intenção de repor a taxa de carbono. O Governo pode aproveitar o respaldo orçamental para deixar tudo como está até ao final de 2024 — sob pena de ser acusado de omissão, já que o agravamento deste imposto não está referido no programa eleitoral. Terá de decidir, ainda assim, o que fazer em 2025.

Mas esta não é apenas uma matéria orçamental e fiscal. Há que pesar na balança a contradição entre a subsidiação do preço dos combustíveis e o combate às alterações climáticas. Esse dilema é percetível na resposta que o Ministério do Ambiente e Energia deu ao Observador.

O gabinete de Maria da Graça Carvalho reconhece que “os apoios fiscais aos combustíveis rodoviários tiveram o propósito de mitigar a subida dos preços, num contexto em que os valores estavam em alta e os impactos da inflação atingiam fortemente as famílias e as empresas, em resultado de fatores externos como o impacto da invasão da Ucrânia. A suspensão da taxa de carbono aconteceu neste âmbito”.

Referindo que a situação evoluiu — “a crise energética resultante da invasão da Ucrânia foi mitigada, a inflação foi reduzida e há, hoje, um cenário de desagravamento” — assinala também o surgimento de “novas tensões geopolíticas no horizonte”. Ainda não se sente no bolso, mas a subida de tensão entre Israel e o Irão podem inflamar o petróleo. Além de que, considera a ministra do Ambiente e Energia, “a situação económica não tem o nível de desafogo que desejaríamos”.

Por outro lado, admite, “Portugal tem de melhorar o seu desempenho ao nível da descarbonização do setor transportes, reduzindo emissões de gases com efeito de estufa. A fiscalidade verde pode ser um importante aliado neste processo, implicando uma revisão de apoios em vigor, mas é algo que ainda está em processo de avaliação.”



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