Mais uma votação em plenário, mais uma turbulência a exigir reuniões e contactos vários entre as bancadas durante toda a manhã. A fragmentação do Parlamento volta a impor-se na votação agendada para esta tarde das iniciativas legislativas para reduzir o IRS, em que só PSD e CDS não têm projetos, já que o Governo tem uma propostas própria. Há a possibilidade de baixarem todas à especialidade sem votação para tentar um consenso posterior na comissão parlamentar, mas também há muitos cálculos políticos nesta fase e, mesmo à beira do debate, o acordo ainda está por ser alcançado.
O cenário complicou ainda mais na terça-feira, quando o Chega, pela voz de André Ventura, admitiu que podia viabilizar o projeto do PS e não a proposta do Governo. Confrontado pelos jornalistas sobre essa hipótese, Ventura admitiu-a e considerou “bizarro e caricato que a proposta do Chega e do PS tenham mais objetivos em comum do que a proposta do Governo da AD”. Também disse que não tinha tido qualquer contacto, nessa altura, por parte do Governo. Já durante a manhã deste quarta-feira, o Observador confirmou que o Chega procurou, junto do PSD, acordar uma descida das iniciativas sem votação.
Do lado social-democrata, a expectativa é que tudo decorra com a normalidade possível: há um acordo de cavalheiros para que todos os partidos discutam as respetivas propostas na especialidade, mas só quando todos formalizarem os pedidos de adiamento é que se poderá respirar de alívio. Caso isso não aconteça, ninguém consegue antecipar o que poderá acontecer à proposta do Governo — por absurdo, pode ser aprovada a proposta do PS, por exemplo, deitando por terra toda a estratégia do Executivo. Publicamente, Hugo Soares limitou-se a dizer que está “em contactos” e por agora apenas diz que se isso acontecer, o consenso sobre a descida do IRS tem de surgir de forma “célere”.
Já a bancada do PS, que esteve reunida ao final da manhã, está mais cautelosa e veio dizer, pela voz da líder parlamentar, que só aceita que a sua proposta e a do Governo baixem sem votação se as restantes seis (do Chega, IL, PCP, BE, Livre e PAN) tiverem o mesmo caminho. Em declarações aos jornalistas, Alexandra Leitão disse isso mesmo e também que “houve consultas” entre bancadas parlamentares sobre este assunto, mas ainda não existe “uma resposta”.
Segundo apurou o Observador junto da bancada, a líder parlamentar deixou um aviso final, na reunião da bancada, sobre a necessidade de os deputados estarem atentos ao plenário desta tarde, marcando presença, pelo menos até estar garantido que as propostas não são mesmo votadas — o que mostra a alta sensibilidade das contas nesta votação.
Segundo apurou o Observador, os socialistas não querem ficar sozinhos na especialidade com a imagem de serem “a muleta” da AD e isso mesmo foi discutido esta manhã na reunião da bancada parlamentar. Ontem o Chega sinalizou a disponibilidade para aprovar já esta quarta-feira à tarde a proposta do PS, que considerou melhor do que a da AD, mas os socialistas não acreditam na afirmação de André Ventura e não querem arriscar levar já a sua a votação, podendo ser inviabilizada, ficando fora de acertos na especialidade. Ao mesmo tempo também quer evitar ficar sozinho apenas com a proposta do Governo nesse fórum.
À esquerda, falta saber o que farão PCP e Livre — o Bloco vai forçar a votação e o PAN já terá sinalizado que estará disposto a fazê-lo. Baixar uma proposta à especialidade sem votação é uma prerrogativa que os partidos têm e que usam quando querem tentar consensualizar posições sobre um determinado tema na comissão da especialidade. Se as propostas fossem votada já esta tarde no plenário (na generalidade) podiam ficar já pelo caminho, caso fossem chumbadas. Uma vez que só PSD e CDS não têm projetos (porque o Governo tem uma proposta própria), os partidos avaliam o interesse de conseguirem que os seus projetos ainda sejam considerados para um diploma final.
O Chega concorda que a proposta do Governo relativa ao IRS desça à especialidade para que se alcance um acordo mais alargado e que se aproxime da sua proposta. Fonte do partido confirmou ao Observador que foi o Chega a procurar esse entendimento junto do PSD para que o Governo tenha mais tempo para ponderar as exigências dos partidos, designadamente do Chega — até porque André Ventura já chegou a admitir votar favoravelmente a proposta do PS, o que prefere não fazer — e o que deitaria a do Governo por terra.
Esta é, pelo menos, a posição do partido de André Ventura até à entrada no plenário. O Chega entende que é preciso haver uma maior descida de IRS pelo menos nos escalões mais baixos e acredita que é possível chegar a um entendimento em sede de especialidade, caso o Governo esteja disposto a fazer cedências.
A questão foi debatida na reunião da bancada do PS, com os socialistas a mostrarem preocupação com a possibilidade de ficarem com a imagem de força de bloqueio de tudo o que vem do Governo. Mas a líder parlamentar defendeu a ideia que, nesta matéria, a bancada tem créditos tendo em conta o que fez durante o impasse com a votação do presidente da Assembleia da República e também ao não alinhar com as moções de rejeição do PCP e BE ao programa do Governo. Além disso, recordou também que o IRS tem necessariamente de passar pelo Parlamento, por isso o Governo saberia que corria este risco.
Mas Alexandra Leitão também ouviu reparos, nomeadamente quanto à forma como foi feita a comunicação da proposta do PS sobre a redução do IRS. A iniciativa socialista pega na mesma margem orçamental usada pelo Governo (348 milhões de euros) mas distribui de outra forma, com incidência maior entre os escalões mais baixos (do 2º ao 4º), quando a do Governo propõe uma baixa generalizada até ao 8º escalão.
O que alguns deputados socialistas comentam é que não tem ficado suficientemente claro que a redução não é só nos escalões mais baixo se que continuam nos restantes, embora de forma menos acentuada do que nos primeiros. Um socialista comentou mesmo com o Observador que AndrÉ Ventura “deu ajuda enorme”, considerado que fez mais do que o PS quando valorizou o projeto socialista em comparação com o do Governo.
PS usa a mesma margem orçamental da AD mas garante trazer “alívio maior” para quem ganha menos