Os congressistas redigiram e aprovaram, no passado fim de semana, uma nova versão do texto, dando à ByteDance nove meses para vender o TikTok. Além disso, o documento passou a estar incluído num novo pacote de segurança nacional norte-americana, no valor de 95 mil milhões de dólares, que inclui ajudas à Ucrânia e a Israel. A integração da possível proibição da rede social foi uma das contrapartidas aceites pelos democratas para conseguirem o apoio dos republicanos quanto ao envio de mais ajuda militar aos países em guerra.
Do Congresso, o projeto de lei foi enviado para o Senado, onde esta terça-feira à noite também foi aprovado. De seguida, o Presidente norte-americano reiterou a intenção de promulgar a legislação que obriga o TikTok a encontrar um novo proprietário. Em comunicado, publicado no site da Casa Branca, Biden disse que promulgaria o pacote de medidas para que os EUA conseguissem “começar a enviar armas e equipamento para a Ucrânia” o mais rápido possível. “A necessidade é urgente: para a Ucrânia, que enfrenta um bombardeamento implacável da Rússia; para Israel, que acaba de enfrentar ataques sem precedentes do Irão”, notou. Quanto ao TikTok, nem uma palavra. Horas depois, em conferência de imprensa, o líder dos EUA voltou a falar sobre a ajuda a Kiev e Telavive, mas sobre a rede social nem uma palavra.
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A nova legislação dá à ByteDance nove meses para alienar o TikTok, estando prevista uma possível extensão de três meses. Biden tem o poder de conceder uma única prorrogação ao prazo se considerar que existe “progresso significativo” no negócio. O calendário previsto pelo documento é o seguinte:
- 270 dias, ou nove meses, para uma venda. Depois, pode ser implementada uma proibição nos EUA.
- 12 meses: se Biden acionar a extensão do prazo, a ByteDance tem um ano para concluir o negócio. Neste caso, abril de 2025 poderá ser o mês do fim do TikTok em território norte-americano, com uma exclusão na App Store e na Play Store nos Estados Unidos.
De qualquer forma, é certo que o TikTok continuará a funcionar nos primeiros meses a seguir às eleições presidenciais norte-americanas. Atualmente, a campanha eleitoral de Joe Biden recorre à plataforma para conseguir alcançar os eleitores mais jovens. Devido aos prazos que estão definidos, Clayton Allen, diretor da empresa Eurasia Group, prevê que “isto pode tornar-se uma questão para o próximo governo”, uma vez que os primeiros nove meses terminam em janeiro, o que poderá coincidir com a tomada de posse do Presidente que será eleito. Em declarações à CBS News, o especialista diz ainda não ter a certeza se Trump, em caso de vitória, “estaria tão empenhado em fazer o que administração Biden quereria”.
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Quando ainda era Presidente dos EUA, em 2020, Donald Trump foi o primeiro a colocar o TikTok em xeque e a defender uma proibição, que enfrentou desafios legais e que não entrou em vigor. Entretanto, Trump mudou de ideias e defendeu que, embora seja uma ameaça à segurança norte-americana, a rede social não pode ser banida porque ajudaria a aumentar a popularidade do Facebook, que descreveu como “inimigo do povo”.
Esta semana, numa publicação feita na Truth Social, o antigo líder norte-americano escreveu uma mensagem dirigida aos jovens para defender que “o corrupto Joe Biden é responsável pela proibição do TikTok”. “É ele que está a forçar o seu encerramento; e está a fazê-lo para ajudar os seus amigos do Facebook a tornarem-se mais ricos e dominantes e a poderem continuar a lutar, talvez ilegalmente, contra o Partido Republicano”, acrescentou, considerando que se trata de “interferência eleitoral” e apelando aos jovens que se “lembrem disto” no dia das eleições. “Mais importante ainda, devem também lembrar-se de que ele está a destruir o nosso país e é uma grande ameaça à democracia.”
Sempre que foi confrontado com a possibilidade de uma proibição nos Estados Unidos, o TikTok argumentou que esta hipótese viola a liberdade de expressão dos utilizadores. Uma opinião que tem sido apoiada por organizações, como a Electronic Frontier Foundation (EFF), cujos advogados defendem que as tentativas para banir a aplicação prejudicam “os direitos à liberdade de expressão e de associação de milhões de americanos”.
Até ao momento, o TikTok não deu mais detalhes sobre quais serão os seus próximos passos nos EUA. O Observador contactou a rede social para obter um comentário, mas ainda aguarda por uma resposta. Sabe-se apenas que vai contestar judicialmente a legislação para tentar sobreviver naquele que é um dos seus principais mercados.