O BE vai propor a proibição de transferências de e para offshores, o alargamento das obrigações declarativas aos membros dos gabinetes ministeriais e fiscalizações aleatórias, como forma de combater a corrupção, foi esta segunda-feira anunciado.
Estas medidas dizem respeito a três projetos de lei que vão ser apresentados no parlamento e foram esta segunda-feira anunciadas pelo líder parlamentar do BE na Assembleia da República, Fabian Figueiredo, nas jornadas parlamentares do partido, que decorrem na Madeira.
Em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, Fabian Figueiredo defendeu que “a forma mais eficaz de combater a corrupção é acabar com a sua principal maternidade, o sítio onde ela mais se alimenta, os offshores“.
“Boa parte da direita que tem um discurso de combate à corrupção na prática não quer mudar nada de substancial. Como se sabe, os sucessivos casos de escândalos nacionais ou internacionais é através dos offshores que boa parte das redes de branqueamento de capitais ou das redes criminosas gere e distribui o seu dinheiro”, argumentou.
Nesse sentido, adiantou Fabian Figueiredo, o partido vai propor a proibição “de transferências de e para offshores“, reforçando que “são fatores de desigualdade e de promoção da corrupção”.
“Para além do mais, queremos garantir também que todas as empresas que operem em offshores não possam ter contratação pública nem beneficiar de apoios públicos”, acrescentou, desafiando “todos os partidos que queiram efetivamente combater a corrupção” a aprovar este projeto de lei.
O BE quer, por outro lado, “garantir que, à semelhança do que acontece com vários outros cargos públicos, também o pessoal político dos ministérios tenha obrigações declarativas junto da entidade da transparência”, destacou o bloquista.
“São várias as histórias de pessoas que, ocupando lugares relevantes nos gabinetes ministeriais, têm influência na ação executiva”, apontou.
Fabian Figueiredo, acompanhado da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, dos deputados à Assembleia da República e do deputado regional, Roberto Almada, anunciou também que o partido vai propor “que, pelo menos, 5% das declarações sejam de forma aleatória verificadas todos os anos e que isso possa ser feito ainda este ano”.
O líder parlamentar do BE acrescentou que “repetem-se as histórias de pessoas que, falhando às suas obrigações declarativas, conseguiram aceder a formas de enriquecimento injustificado”, considerando que isso “mina a confiança da democracia”.
“Nós achamos que, por um titular de cargo público incidir uma obrigação maior porque é ele que gere o património de toda a gente, […] deve-se, de uma vez por todas, garantir que todo o enriquecimento injustificado, feito de forma não legal, é taxado a 100%”.
Já no âmbito dos vistos gold, que “têm sido o centro de várias polémicas”, Fabian Figueiredo defendeu que foram atribuídos de “forma pouco transparente”, recomendando uma auditoria aos mais 1.600 vistos emitidos entre 2012 e 2023.
Os deputados do Bloco vão apresentar um projeto de resolução para “que se identifique e tipifique todos os beneficiários dos vistos gold“, solicitando “que esta auditoria seja feita o mais depressa possível e seja entregue à Assembleia da República o mais depressa possível o relatório detalhado”.
Os bloquistas vão também recomendar a realização de “uma auditoria a toda a contratação de serviços e bens militares por parte do Ministério da Defesa entre 2015 e hoje”, tendo em conta um “conjunto de casos em que tem faltado transparência”.
“O Ministério da Defesa gere contratos no valor de milhões de euros, as portuguesas e os portugueses têm de ter a certeza que toda despesa pública feita pelo Ministério da Defesa em bens, em serviços e material militar obedeceu a critérios de interesse público e que não favoreceu nem amigos nem redes clientelares”, advogou.