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O vogal da Mesa da Santa Casa da Misericórdia João Correia, exonerado em 29 de abril, solicitou à ministra do Trabalho um documento para fins judiciais com “todos, mas todos, os factos que justificaram as imputações” da destituição.
Num requerimento enviado esta segunda-feira à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a que a agência Lusa teve acesso, o advogado João Correia alega que os fundamentos do despacho de exoneração dos membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) são “vagos, genéricos e meramente conclusivos” e ainda lesivos do seu bom nome.
O advogado pede também a nulidade do “despacho aclarativo” que exige que os membros da Mesa se mantenham em funções, por considerá-lo “ilegal e conter, em si, a prática de uma infração de natureza criminal”, alegando que está fundamentado em normas que já não estão em vigor.
O Ministério do Trabalho avisou, em 2 de maio, a administração exonerada da SCML para se manter em funções, sob pena de incorrer num crime de abandono de funções públicas.
Governo avisa administração da Santa Casa que incorre em crime se abandonar funções
Segundo o ex-vogal, o despacho de exoneração dos cinco membros da Mesa (4702-C/2024 de 29 de Abril), fundamenta a cessação de funções na falta de prestação de elementos essenciais, nomeadamente, “a falta de informação à tutela sobre o relatório e contas de 2023, mesmo que em versão provisória, sobre a execução orçamental do primeiro trimestre de 2024, ausência de resposta de os pedidos de informação e atuações gravemente negligentes que afetam a gestão” da instituição.
Alega também o ministério de Maria do Rosário Ramalho que os elementos dirigentes da SCML não apresentaram qualquer “plano de reestruturação financeira, tendo em conta o desequilíbrio de contas entre a estrutura corrente e de capital, desde que tomaram posse até agora”.
Na opinião de João Correia, advogado em causa própria, as razões para a sua exoneração carecem de fundamentação, e por isso solicitou ao Ministério “uma certidão, para fins judiciais, na qual constem todos, mas todos, os factos que justificaram as imputações”.
Para o ex-dirigente da SCML, “não se mostram hábeis a descortinar, nem sequer as causas da destituição de cada membro da Mesa”, nem “qualquer relação entre a motivação adotada e a conduta e as responsabilidades de cada um dos visados, uma vez que os ‘pelouros’ não coincidiam”.
No requerimento, João Correia invoca a sua condição de advogado há 50 anos e lembra alguns cargos que exerceu – secretário de Estado da Justiça, vice-presidente do conselho geral da Ordem dos Advogados e membro do Conselho Superior do Ministério Público -, alertando para “o prejuízo público que pode advir de tais imputações”, que constam no despacho de destituição.
A provedora Ana Jorge e os cinco restantes membros da Mesa da SCML foram exonerados “com efeitos imediatos” em 30 de abril, através de um despacho que justificava a decisão com “atuações gravemente negligentes” que afetaram a gestão da instituição.
Governo justifica exoneração na Santa Casa com incapacidade para enfrentar graves problemas financeiros
Depois da sua exoneração, a provedora escreveu uma carta a todos os trabalhadores da SCML, na qual acusava o Governo de a ter exonerado de “forma rude, sobranceira e caluniosa” e em que afirmou que foi apanhada de surpresa.