O Governo já mandatou a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, entidade gestora dos fundos europeus em Portugal, para realizar uma auditoria às ações visadas na Operação Maestro. A auditoria tem de ser feita “em estreita colaboração com a Inspeção-Geral de Finanças”, segundo o despacho do ministro adjunto e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a que o Observador teve acesso.
O relatório final tem de ser entregue ao ministro até 21 de junho.
“Determino que a AD&C (Agência para o Desenvolvimento e Coesão), enquanto Autoridade de Certificação do Portugal 2020, realize, em estreita colaboração com a Inspeção-Geral de Finanças, um inquérito rigoroso, consistindo numa ação de controlo extensiva e aprofundada às operações abrangidas pela designada ‘Operação Maestro’, desenvolvida pela Polícia Judiciária, envolvendo suspeitas de utilização fraudulenta de apoios do FEDER, no âmbito de, pelo menos, catorze operações aprovadas desde 2015″, lê-se no despacho, que determina a realização da ação pela Unidade de Certificação e Gestão de Risco.
Isto depois de terem sido noticiadas as investigação judiciárias a empresas de Manuel Serrão que visaram também Júlio Magalhães sobre recebimentos de apoios do PT 2020.
Manuel Castro Almeida já tinha indicado pretender avançar com uma auditoria. E agora concretiza-se. “Tendo presentes os noticiados indícios de fraude, deverá ser apurada a regularidade dos procedimentos e decisões dos diferentes organismos públicos que tiveram intervenção na análise e aprovação dos projetos, bem como na validação e pagamento de despesas”, lê-se ainda no despacho.
Governo quer lançar inquérito aos serviços que gerem os fundos europeus para saber se “há casos de negligência ou colaboracionista”
O relatório final deverá ser “apresentado até ao próximo dia 21 de junho”, conclui-se.
Conforme o Observador tinha noticiado, a AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal foi contactada, a 30 de abril, “pelo Compete no sentido de dar conhecimento de uma deliberação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão comunicando que será desenvolvida uma ação de natureza transversal, conforme previsto em sede de manual de certificação, com o objetivo de analisar os procedimentos implementados pelas entidades intervenientes na tipologia ‘Projetos Conjuntos (SI) Internacionalização+, na qual se inclui o organismo intermédio AICEP”. A entidade liderada por Filipe Costa garante que “todos os inquéritos são bem-vindos, na sua procura permanente de melhoria, de caráter geral”, mas com um alerta: “com o cuidado de não concorrer com investigações judiciais, e a AICEP colabora naturalmente”.
AICEP aperta fiscalização e controlo na atribuição de fundos europeus, mas queixa-se de falta de ferramentas para pagamento
A Operação Maestro investiga a utilização de fundos europeus no caso da associação de promoção do vestuário. Castro Almeida tinha declarado na SIC que “recentemente terem vindo a público notícias que são muito preocupantes de mau uso ou fraude, suspeitas de fraude, no uso de fundos europeus”, que o Ministério Público está a investigar, pelo que “se é verdade, tenho de saber se da parte dos serviços foram cumpridas as obrigações ou se há casos de negligência ou colaboracionista. Tenho de saber se estão aptos a detetar este tipo de fraude”, indicou o ministro da Coesão que tem a responsabilidade no atual Governo dos fundos europeus.
Operação Maestro. Manuel Serrão suspeito de viver oito anos no Sheraton do Porto à custa de fundos europeus