A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras vai tomar posse a 22 de maio e será liderada por um deputado indicado pelo Chega, tendo em conta que se trata de um projeto potestativo (de carácter obrigatório). Foi o partido que propôs este inquérito depois de conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas tratadas no Hospital Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal.
No processo está envolvido o Presidente da República mas também o anterior Governo com suspeitas de favorecimento no acesso a um tratamento que, no total, custou 4 milhões de euros. O presidente do partido já admitiu a intenção de vir a suscitar, no âmbito deste inquérito, esclarecimentos do Presidente da República.
A comissão parlamentar de inquérito terá cerca de quatro meses (120 dias) para concluir o seu trabalho, e será composta por 17 deputados: quatro do PS e outros quatro do PS, três do Chega e um para cada um dos restantes partidos com representação parlamentar. De acordo com o secretário da Mesa da Assembleia da República, Jorge Paulo Oliveira, a presidência será do Chega e as duas vice-presidências divididas entre PS e PSD.
Chega avança com pedido para constituição de inquérito parlamentar ao caso das gémeas
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que entretanto adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República.
Na apresentação da iniciativa, o líder do Chega considerou que o “poder político não pode ficar imune” às conclusões da IGAS, e afirmou que “todos os intervenientes deste processo ou favoreceram ou cometeram irregularidades no acompanhamento e no acesso a tratamento das gémeas”. Além disso, André Ventura disse que o acesso à primeira consulta não cumpriu “as regras habituais do SNS nesta matéria, definidas em portaria e em legislação própria, mas sim através de um pedido da Secretaria de Estado da Saúde, então ocupada por Lacerda Sales”.
Lacerda Sales, Santa Maria e Infarmed beneficiaram gémeas luso-brasileiras. Três pontos essenciais do relatório da IGAS