O PCP na Câmara de Lisboa justificou esta terça-feira o voto contra as contas do município de 2023 por considerar que a gestão municipal não contribuiu para o desenvolvimento do concelho, nem para melhorar as condições de vida na cidade.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou em 29 de abril o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2023, que apresentou um resultado líquido negativo de 18,59 milhões de euros.
O documento contou com sete votos favoráveis da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra – designadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do BE e um do Livre – e três abstenções do PS.
Com um empate na votação, o documento acabou por ser aprovado com o voto de qualidade do presidente da CML, representado pelo vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).
Entretanto, nesta terça-feira a Assembleia Municipal de Lisboa adiou a apreciação do relatório de gestão e demonstrações financeiras e orçamentais de 2023, para uma próxima sessão, informou a presidente do órgão deliberativo, Maria do Rosário Farmhouse.
Num comunicado, divulgado antes do adiamento da discussão do documento na Assembleia Municipal, o PCP na CML justificou o voto contra na reunião de câmara por considerar que “em 2023 a gestão do executivo camarário não contribuiu para o desenvolvimento sustentado do concelho, nem para a melhoria das condições de vida dos que visitam, trabalham e vivem na cidade”.
O PCP na CML considerou que os resultados negativos apresentados são “indissociáveis das opções de gestão estabelecidas” no Orçamento e Opções do Plano para 2023, que contam “com um orçamento milionário do lado da receita, sem paralelo no universo municipal nacional”, mas no dia-a-dia da cidade não se refletem em melhorias, por exemplo, na limpeza, higiene urbana e remoção dos resíduos para reciclagem.
Os vereadores do PCP criticaram as “medidas de fiscalidade regressiva, por via da concessão de benefícios fiscais em sede de IRS (num total de 47 milhões de euros referentes ao ano fiscal de 2022), que beneficiam fundamentalmente as famílias de mais elevados rendimentos de Lisboa” e outras “isenções fiscais e apoios não financeiros aos promotores dos grandes eventos tais como o Web Summit ou o MEO Kalorama, significando ambos os eventos um total de 11,24 milhões de euros em verba não arrecadada, com fortes impactos na redução de receita municipal”.
Por outro lado, sublinharam que “a opção pelo acolhimento de transferências de competências”, particularmente no setor da Educação, “se traduziu numa pressão adicional sobre o orçamento municipal gerada pela manifesta insuficiência de recursos financeiros transferidos pelo Governo, para fazer face aos inúmeros encargos que tal transferência implica”.
Os comunistas destacaram ainda que existe um “enorme atraso na concretização de grandes projetos de habitação aprovados, aliada à falta de transparência sobre o decurso de muitos outros”, assim como “o atraso e abandono de projetos no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], quer na área da habitação, quer na área da mobilidade”.
A vereação comunista criticou também o afastamento cada vez mais acentuado dos habitantes da cidade das atividades culturais, o despejo de diversas coletividades de cultura, desporto e recreio, o aumento de circulação de veículos particulares, “por falta de resposta articulada com os concelhos fronteira”, e falhas na gestão dos transportes públicos.
A Câmara de Lisboa terminou 2023 com um resultado líquido negativo, no valor de 18,59 milhões de euros, devido a um acréscimo de gastos, nomeadamente com a Jornada Mundial da Juventude, segundo dados apresentados em 29 de abril.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
Na reunião desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa foi igualmente adiado o ponto relativo à “1.ª Revisão Orçamental de 2024 — inscrição de saldo não consignado 2023”, uma vez que também ainda não dispõe de parecer da Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos da AML.
A 1ª. comissão permanente da AML reúne-se na segunda-feira, para audição do vice-presidente da câmara sobre esta proposta e sobre o relatório de gestão e demonstrações financeiras e orçamentais de 2023.