Os principais componentes do plano de pagamento de empréstimos estudantis do presidente Biden podem continuar a operar enquanto os processos que o contestam avançam no sistema legal, decidiu um tribunal federal de apelações no domingo. Isso libera a administração para cortar os pagamentos de certos tomadores de empréstimo em até metade, um benefício que havia sido previamente agendado, mas bloqueado.
A ordem, do Tribunal de Apelações dos EUA para o 10º Circuito em Denver, é a mais recente reviravolta em uma saga que começou a se desenrolar na semana passada depois que dois juízes federais suspenderam temporariamente partes do plano conhecido como SAVE. Esse programa, que tem cerca de oito milhões de inscritos, vincula os valores de pagamento mensal dos tomadores de empréstimo à sua renda e ao tamanho da família.
Dois juízes, um no Kansas e outro no Missouri, emitiram na segunda-feira passada liminares preliminares separadas, que estão vinculadas a ações judiciais movidas na primavera por dois grupos de estados liderados pelos republicanos que buscam derrubar o programa SAVE.
A ordem do Kansas suspendeu partes do programa que ainda não estavam em vigor, incluindo uma grande redução nos pagamentos mensais para pessoas com dívidas de graduação — de 10% para 5% de sua renda discricionária — que entraria em vigor em 1º de julho. O juiz do Missouri bloqueou o cancelamento de novas dívidas por meio do programa SAVE, embora especialistas jurídicos tenham dito inicialmente que não estava claro quão amplamente essa decisão deveria ser interpretada.
Para cumprir a liminar do tribunal distrital do Kansas, o Departamento de Educação disse na sexta-feira que pausaria as contas mensais para os tomadores de empréstimo no programa SAVE que são obrigados a fazer pagamentos, pois reconfigurava esses valores mais uma vez. (Mais de quatro milhões de tomadores de empréstimo de baixa renda se qualificam para pagamentos mensais de US$ 0.) Mais de 124.000 tomadores de empréstimo já receberam notificações de cobrança calculadas com seus novos pagamentos mais baixos, disse o departamento de Educação em um processo judicial.
Mas agora que um tribunal de apelação suspendeu temporariamente a liminar do Kansas, o governo Biden pode seguir em frente e implementar o restante do programa SAVE, incluindo a redução nos pagamentos para tomadores de empréstimos de graduação, enquanto apela da liminar.
“Ontem, o Tribunal de Apelações dos EUA para o 10º Circuito ficou do lado dos tomadores de empréstimos estudantis em todo o país que podem se beneficiar do Plano SAVE”, disse Miguel Cardona, secretário de educação, em uma declaração. “Os tomadores inscritos no Plano SAVE ainda podem acessar seus benefícios consideráveis, incluindo pagamentos de empréstimos de graduação cortados pela metade, bem como proteção contra juros acumulados se os tomadores estiverem fazendo seus pagamentos mensais.”
Se um mutuário com dívida de graduação já recebeu uma fatura de seu prestador de serviço de empréstimo com o novo valor menor, ele deve planejar fazer esse pagamento este mês. Mas se um mutuário foi colocado em tolerância — antes dessas decisões judiciais, por causa dos processos de recálculo do prestador de serviço — seu primeiro pagamento mensal vencerá em agosto, e as faturas refletirão o valor reduzido do pagamento.
Um grupo “muito pequeno” de tomadores de empréstimo pode ter sido colocado em tolerância após a liminar do Kansas: seus pagamentos serão pausados em julho, e eles deverão sua primeira conta, recentemente reduzida, em agosto. (Os prestadores de serviços de empréstimo entrarão em contato com os detalhes.)
A liminar do Missouri, bloqueando certos cancelamentos de empréstimos por meio do programa SAVE, ainda está em vigor. O Departamento de Educação disse em um processo judicial que acreditava que a liminar era “legalmente infundada e deveria ser revertida em apelação”, mas ainda não solicitou que fosse suspensa.
Como resultado, o Departamento de Educação disse que não conseguiu implementar a provisão do SAVE que fornece um caminho mais curto para o cancelamento de empréstimos para inscritos com saldos de empréstimos menores. Isso porque não consegue liquidar a dívida restante no final desse prazo abreviado.
Sob o plano de pagamento baseado em renda do SAVE, os tomadores fazem pagamentos com base em sua renda e tamanho da família por 20 anos (25 anos para tomadores de pós-graduação). Em um processo judicial, o Departamento de Educação disse que acreditava que poderia continuar a cancelar essas dívidas restantes.