• Ter. Abr 16th, 2024

Ventura propõe a PSD avançar com fiscalização sucessiva de normas da lei sobre drogas – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Ago 30, 2023

André Ventura desafiou esta quarta-feira o PSD a juntar assinaturas às do Chega para ser possível avançar com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade sucessiva de normas do diploma que alterou a lei da droga.

Ventura desafia PSD e IL a deixarem discurso da “direita dos ricos” e a alinharem numa solução à italiana para taxar bancos

“Desafiámos o PSD, por escrito, a juntar-se ao Chega num pedido de fiscalização sucessiva abstrata” , anunciou André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

O líder do Chega indicou que o objetivo é pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que se pronuncie sobre o conteúdo da lei, depois de o TC ter validado, na terça-feira, a constitucionalidade do decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo.

Tribunal Constitucional valida lei que descriminaliza as drogas sintéticas. Marcelo vai promulgar

A fiscalização abstrata da constitucionalidade de uma lei pode ser pedida por um décimo dos deputados à Assembleia da República, ou seja, 23. A bancada do Chega tem 12, pelo que o partido não pode fazê-lo sozinho. O Presidente da República tinha enviado o diploma ao TC, justificando com a “falta de consulta” dos órgãos de Governo das regiões autónomas da Madeira e Açores.

O Chega apontou críticas ao diploma, considerando que “dificilmente trará algo de positivo para o país” e que vai dificultar o combate ao tráfico de droga, e defendeu que Marcelo Rebelo de Sousa deveria ter pedido a fiscalização do conteúdo do diploma aprovado pelo parlamento, e não por “formalidades”. André Ventura disse que contar “ainda hoje poder falar” diretamente com o presidente do PSD, Luís Montenegro, sobre este pedido.

O líder do Chega apelou também ao chefe de Estado que “vete politicamente esta lei”, sustentando que “não deve entrar em vigor”, alegando “vai fazer mal aos jovens e às famílias”. Depois de conhecida a decisão do TC, o Presidente da República fez saber que irá promulgar o diploma.

UCAD avisa que tráfico e toxicodependência vão aumentar com promulgação da lei da droga



Source link

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *