O Governo aprovou o alargamento do prazo de reembolso do PT 2020. Foi aprovada, em conselho de ministros, o decreto-lei para alargar esse prazo com o objetivo de “evitar a perda de fundos europeus que, nos vários instrumentos, desde o PT 2020, ao PRR, ao PT 2030 estão atrasados, estão muito mais atrasados do que o país tinha conhecimento”, indica o ministro da Presidência, Leitão Amaro.
Castro Almeida, ministro da Coesão que tem a tutela dos fundos europeus, já tinha indicado que o prazo de elegibilidade das despesas passaria a ser 31 de agosto.
O governante indicou, em conferência de imprensa após o conselho de ministros, que o Governo tem vindo a tomar medidas “para acelerar a execução dos fundos europeus e injetar mais dinheiro na economia e permitir que Portugal cresça mais”.
O PT 2020 atingiu 99,6% de execução e 112% de compromisso até ao final de fevereiro, segundo os últimos dados do programa. Por sua vez, a taxa de realização situou-se em 89%. O PT 2020 terminou em 2020, tendo mais três anos para concluir a execução. Os beneficiários do PT2020 já receberam 26.400 milhões de euros, o que corresponde a 98% dos fundos programados.
O dia 31 de dezembro de 2023 correspondeu à data limite para os promotores realizarem e pagarem as despesas, mas não ao fim do programa. Até ao final de julho de 2024, os beneficiários podem apresentar os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas. Por sua vez, as autoridades de gestão realizam verificações, validam e pagam despesas, enquanto a autoridade de certificação analisa e formaliza o último pedido de pagamento dos programas operacionais.
Leitão Amaro reforça que o PRR e o PT 2030 “estavam extraordinariamente atrasados”, e por isso acusou o anterior Governo de ter gastado mais despesa e comprometer despesa que não estava cabimentada orçamentalmente, mas a que estava não ter realizado, como a devida pela execução dos fundos europeus.
No caso dos fundos europeus, o atual Governo indica que é um dos temas para os quais tem alertado. “Encontrámos uma situação de baixa execução no PRR e no PT 2030 e mesmo algumas situações que aqui acudimos no quadro anterior que está em término que é bastante pior do que a esperada, em linha com alguns alertas do senhor Presidente da Republica que foi chamando a atenção para a falta de ímpeto e de execução do PRR. Essa é uma das áreas que Portugal precisava de ter tido muito mais”. A bazuca estava a ser “insuficientemente aproveitado e executado”.